Direito Previdenciário

Cálculo de Contribuição

• Análise detalhada do histórico de contribuições (CNIS, vínculos celetistas e estatutários);

• Identificação de períodos especiais, concomitantes e lacunas;

• Conversão de tempo especial em comum (para atividades insalubres);

• Emissão e revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para servidores públicos.

Planejamento Previdenciário

• Simulações de aposentadoria nas diferentes regras (antigas e novas);

• Estudo de regras de transição e cálculo do melhor benefício possível;

• Orientação para complementação de contribuições faltantes;

• Planejamento para autônomos, MEIs e servidores públicos.

Benefícios Assistenciais

• BPC/LOAS

• Benefício Assistencial ao Idoso;

• Benefício Assistencial ao deficiente;

• Benefício Assistencial ao Autista;

Aposentadoria Especial

• Análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do LTCAT;

• Verificação de agentes nocivos e possibilidade de enquadramento como

Atividade especial

• Elaboração de laudos e relatórios técnicos para comprovação;

• Cálculo do tempo especial e conversão em tempo comum.

Benefícios Previdenciários

• Aposentadoria urbana e rural;

• Aposentadoria espepcial;

• Aposentadoria por invalidez permanete;

• Pensão por morte;

• Auxílio por incapacidade temporária;

• Auxílio por acidente;

• Salário maternidade urbano

• Salário materinade rural

• Revisões de benefícios;

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Direito Trabalhista

Ações Trabalhistas Comuns

• Horas extras não pagas e reflexos (DSR, 13º, férias, FGTS);

• Intervalos de repouso e alimentação suprimidos ou reduzidos;

• Acúmulo ou desvio de função;

• Equiparação salarial e adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno);

• Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Acidentes e Doenças Ocupacionais

• Ação de indenização por doença ocupacional (LER/DORT, transtornos psicológicos, etc.);

• Ação de indenização por acidente de trabalho com sequelas permanentes;

• Nexo técnico e responsabilidade do empregador (culpa e risco);

• Conversão de auxílio-doença comum em acidentário (B91).

Vínculo Empregatício


• Reconhecimento de vínculo de emprego para trabalhadores sem carteira assinada;

• Pleito de registro retroativo e cobrança de verbas trabalhistas e previdenciárias;

• Regularização de vínculos fraudulentos (como “PJ”, “cooperado”, “autônomo”).

Trabalhadores Offshore e Setor Petrolífero

• Ações específicas sobre regime 14x14, embarque/desembarque,  assédio moral, corte indevido do plano de saúde empresarial quando em gozo de auxílio doença e danos morais;

• Adicionais de periculosidade e insalubridade;

• Intervalo interjornada e pagamento de sobreaviso;

• Condições de trabalho em plataformas marítimas e acidentes típicos do setor.

Cálculos e Verbas

• Cálculo de verbas rescisórias (férias, 13º, aviso-prévio, FGTS, multa 40%);

• Cálculo de diferenças salariais e reflexos;


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